Relator da comissão especial que discute mudanças no Código Florestal, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) está em meio ao fogo cruzado que o tema desencadeia. São muitos os interesses em conflito, envolvendo desde pequenos e grandes produtores, ambientalistas e governo, até potências estrangeiras. Nesta entrevista, ele expõe as polêmicas, denuncia a ação anti-nacionalista de algumas ONGs e afirma que busca uma saída que leve em conta tanto o meio ambiente quanto o desenvolvimento do país.
Por sua postura crítica em relação a algumas entidades ambientalistas, que atuam no Brasil em defesa de interesses de outros países, Rebelo está sendo vítima de uma campanha do Greenpeace, que tenta vinculá-lo aos grandes produtores rurais. É uma mostra de como o assunto acirra ânimos.Na conversa com o Vermelho, o deputado destaca que, para além do problema ambiental em si, a discussão do código mexe com questões ideológicas, políticas e comerciais, já que tem estreita ligação com a disputa travada na Organização Mundial do Comércio entre a agricultura dos países ricos e aquela desenvolvida em nações emergentes como Brasil.
Aldo Rebelo defende o código florestal, mas critica as modificações que foram feitas nele, ao longo dos anos. Segundo ele, algumas das normas introduzidas são impossíveis de serem cumpridas, prejudicando, em especial, os pequenos produtores. O resultado é que muitos não conseguem manter sua propriedade, e a legislação termina por ajudar a reconcentração da propriedade da terra e a migração para grandes cidades.
Para o parlamentar, é preciso adequar a lei à realidade. Nesta terça (27), a comissão especial que trata do assunto na Câmara se reúne para definir o cronograma de trabalho. Confira a entrevista concedida ao Vermelho, publicada aqui em três partes:
Portal Vermelho: Em que consiste o Código Florestal e por que modificá-lo agora?
Aldo Rebelo: O Código Florestal é uma lei de 1965, construída a partir de uma equipe de trabalho criada em 1961, ainda no governo do presidente Juscelino Kubitschek, e que tinha como referência o grande jurista Osny Duarte Pereira. Em que pese ter sido publicada durante o regime militar, é uma lei de grande qualidade, de vanguarda diante do mundo.
O Código protege as florestas, a natureza, e estabelece condições de convivência entre o esforço do país em proteger o meio ambiente e em se desenvolver, gerar progresso e riqueza para nosso povo.
O problema é que lei de 1965 foi profundamente modificada, principalmente nos anos 1990, e gerou um impasse, pois a última grande mudança, via Medida Provisória (MP), alterou o estatuto da Reserva Legal (RL) e da Área de Proteção Permanente (APP) e tornou impossível sua aplicação no país. De tal maneira que o presidente Lula, já por duas vezes, por decreto, adiou sua entrada em vigor.
Vermelho: Que contradições essas mudanças no Código acarretaram?
Aldo: Pela lei atual, o índio não pode usar o método tradicional de fermentação da raiz de mandioca dentro de igarapé, porque a mandioca libera o ácido cianídrico, que é considerado uma substância tóxica e isso se tornou crime ambiental.
O ribeirinho não pode arrancar uma minhoca na beira do rio, porque também é crime ambiental, a não ser que ele consiga previamente uma licença. Setenta e cinco por cento da nossa produção de arroz, em várzea - como é produzido na China, no Vietnã, na Tailândia e Índia - também se tornaram ilegal, por que a várzea integra a Área de Preservação Permanente.
Toda a criação de gado no pantanal mato-grossense, que é feita há 250 anos, de forma absolutamente sustentável - o pantanal é o bioma mais preservado do país - também virou ilegal. A plantação de banana aqui no Vale do Ribeira, que abastece toda a Grande São Paulo e segura nosso mercado interno contra a invasão das grandes empresas produtoras de bananas dos Estados Unidos também está nessa situação, por ser área de reserva ou proteção permanente.
Os pequenos proprietários estão vendendo suas terras porque não podem cumprir a legislação. Em um único município do Mato Grosso, há 4 mil assentados do Incra sem créditos do Pronaf porque não conseguem seguir a lei. Em outro município, 1920 agricultores também não podem ter estradas, as crianças não podem ir à escola, não se pode construir uma ponte, os trabalhadores também estão sem crédito, por causa da legislação ambiental.
Então é evidente que há algo errado, não com o código, mas com as modificações recentes. É isso que tenta ser corrigido na comissão especial. São 11 projetos, a maioria vindos de deputados que representam a agricultura familiar e a Contag.
Vermelho: Porque as polêmicas em torno do Código só surgiram agora?
Aldo: Na verdade, elas tornaram-se públicas agora. Surgiram desde que a Medida Provisória, que é de 1998, tornou-se lei, em 2001, sem nunca ter sido votada pelo Congresso. Não foi permitida a votação, sempre havia problemas, e em 2001 modificou-se a tramitação das medidas provisórias, por emenda constitucional. E aquelas que não haviam sido votadas passaram a ter força de lei, mesmo sem terem passado pelo plenário. Então a polêmica é desse período e os agricultores estão submetidos a pressões de toda forma.
Vermelho: Que interesses estão em conflito?
Aldo: O primeiro problema que surge, ao se discutir essa matéria, é o ambiental propriamente dito. Porque há um problema ambiental grave no país, no mundo, e a sociedade se mobiliza para proteger o meio ambiente, como uma causa democrática e humanitária, que todos nós apoiamos.
No entanto, a questão ambiental envolve outras disputas também. Há uma disputa ideológica em curso. Em um livro chamado “A Terra em balanço”, o ex-candidato à presidência dos EUA, Al Gore, sustenta que a questão ambiental é a sucessora da luta contra o comunismo, no sentido de ser um fator de unidade e de presença dos chamados países civilizados, das potências imperialistas, em relação aos países mais frágeis.
Há ainda, na questão ambiental, uma disputa comercial muito forte entre a agricultura dos países ricos - que é frágil, subsidiada, não é de mercado, é quase uma atividade estatal - e a agricultura dos países emergentes, em especial do Brasil. O palco dessa guerra é a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Acompanho pela Comissão de Relações Exteriores e vejo ali a disputa em torno do algodão, do etanol, do açúcar, das carnes bovina e suína e da soja, na qual os produtores norte-americanos e europeus buscam suplantar, no comércio mundial, a nossa agricultura, impondo o subsídio ou acionando barreiras ambientais.
Ou seja, eles podem usar plenamente o seu território para produzir sua agricultura e querem conter a qualquer custo não só a expansão da nossa fronteira agrícola, mas a expansão de nossa infra-estrutura: hidrovias, ferrovias, rodovias... E a questão ambiental tornou-se uma trincheira dessa guerra comercial. Dificultar a fronteira agrícola do Brasil e criar uma espécie de tributo ambiental sobre o produtor brasileiro tornou-se questão de vida ou morte.
E, para isso, eles organizam e financiam entidades muito influentes, Organizações Não Governamentais, que atuam no Brasil em torno de uma agenda que interessa comercialmente à agricultura europeia e norte-americana.
Há também uma outra dimensão que é corporativa. Essas organizações contam com profissionais bem remunerados, executivos, ou seja, o ambientalismo também é um meio de vida, uma profissão de gente bem sucedida, com padrão de vida bem melhor que 90% dos nossos agricultores. Pessoas que tiram seu sustento dos projetos e financiamentos que recebem para suas organizações, muitas com sede no exterior, que são as mais beneficiadas por esses subsídios.
E há uma dimensão política também, porque existem até partidos que se afirmam com essa bandeira da questão ambiental e vivem da propagação do medo como forma de valorizar a sua agenda. Então quando discutimos o meio ambiente, discutimos para além da questão legítima e necessária do problema ambiental. Há outros interesses subjacentes ao tema que não são os interesses nem do Brasil nem do povo brasileiro.
Da Redação,
